Situação da propina de Abril ainda sem qualquer definição

Os Ministérios da Educação, do Ensino Superior e das Finanças estão a estudar as melhores soluções para o caso do pagamento das propinas do mês de Abril defendido pela Associação Nacional do Ensino Privado (ANEP)
 
O chefe do Departamento de Acompanhamento de Preços e Subsídios do Instituto de gestão de activos e participação do Estado (IGAPE), Raimundo da Rosa, confirma as negociações e lembra que os encarregados de Educação assinaram um contrato com as instituições de ensino, no qual não constava a metodologia reclamada agora pelas instituições de ensino
 
O presidente da ANEP, António Pacavira, disse não existir nenhuma norma que proíbe a cobrança das propinas deste mês. “Os pais devem compreender que a situação não é de uma paralisação total das aulas e, mesmo assim, todos conhecemos o motivo”, disse, sublinhando que, o Decreto Presidencial, que institui o Estado de Emergência, estabelece que os empregadores devem salvaguardar os empregos e não dispensar pessoal
 
António Pacavira sublinha que os professores estão a cumprir quarentena do-miciliar, mas serão contemplados com os respectivos salários. “É legitimo receber o salário e não pagar a propina do professor?”, questionou, lembrando que, apesar da pausa observada no ensino em todo país, muitos colégios estão a fazer teletrabalho, aulas à distância (online)
 
Raimundo Rosa observou que as instituições e os alunos não estão a prestar nem receber a 100 por cento dos serviços contratados. “O que eventualmente venha acontecer é que, quando passarmos desta situação, o Ministério da Educação tome medidas, para que as aulas retomem num ritmo acelerado, para suprir as pausas pedagógicas forçadas”, disse
 
Em Fevereiro, o Executivo decretou, por meio de um instrutivo, o aumento de 13 por cento do valor das propinas e dos emolumentos das instituições do ensino privado. A decisão visou assegurar o funcionamento normal das instituições privadas de en-sino, que vinham reivindicando um aumento

Antes, alguns estabelecimentos de ensino privado aumentaram as mensalidades de forma unilateral. A percentagem resultou de consultas feitas pelo Go-verno aos departamentos ministeriais da Educação e do Ensino Superior Ciência Tecnologia e Inovação, bem como às associações das instituições privadas de ensino e estudantes